Brasília – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu, nesta quarta-feira (17), durante sessão de debate temático realizada no Plenário do Senado, o anteprojeto que prevê a atualização do Código Civil, entregue pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, presidente da Comissão de Juristas responsável pelo texto.

“A comissão não se omitiu diante de tema algum e produziu uma peça capaz de dialogar com a onda de inovações tecnológicas, mudanças comportamentais e alterações demográficas que estão em curso. E de nortear as próximas etapas desse processo”, disse Pacheco, autor da solicitação da sessão que contou com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, o vice-presidente da comissão e ministro do STJ, Marco Aurélio Bellizze, e os relatores-gerais da comissão de juristas Rosa Maria Andrade Nery e Flávio Tartuce, além da presença de parlamentares e autoridades.

O anteprojeto se tornará um projeto de lei que será discutido em uma comissão especial, composta por onze senadores, ainda a ser instituída pela Casa, antes de seguir para votação no Plenário. “Certamente, os parlamentares vão trazer muitas contribuições ao texto, aprimorando e alargando o seu alcance. Mas o fato é que a peça produzida pela Comissão Especial é o alicerce a partir do qual as paredes de um Código Civil atual e moderno serão edificadas”, acrescentou o presidente do Senado, que exortou a sociedade a participar das discussões sobre o projeto.

Comissão de juristas

A comissão foi criada por Pacheco, em agosto de 2023, e contou com a participação de 38 juristas brasileiros. Presidido pelo ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, o grupo aprovou o relatório final do anteprojeto no último dia 5 de abril. O Código Civil (Lei nº 10.406. 2002) regula a vida do cidadão desde antes do nascimento e tem efeitos até depois da morte do indivíduo, passando pelo casamento, regulação de empresas e contratos, além de regras de sucessão e herança. “Ao longo desses meses, a Comissão realizou diversas audiências públicas, ouvindo a comunidade jurídica e colhendo sugestões da população. Em paralelo, seus membros também trocaram experiências legislativas com juristas e parlamentares argentinos”, destacou.